Oi amigos!

Acho que a maioria de vocês viu nos jornais que a presidente sancionou uma lei que aumenta a licença paternidade de 5 para 20 dias, mas o que realmente mudou? Todos têm esse direito?

A partir de agora a licença aumentou 15 dias, mas nem todos tem esse direito, apenas os pais que trabalhem em alguma empresa vinculada ao Programa Empresa Cidadã do governo. Esse programa já possibilitava ampliar o prazo da licença maternidade do setor privado de quatro para seis meses.

Quem vai pagar o período da licença?

O programa Empresa Cidadã permite à empresa deduzir do Imposto de Renda devido o salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora, a regra é válida só para empresas que tem tributação sobre lucro real.

O texto diz que o funcionário receberá seu salário integral, assim como as mulheres que estão de licença.

A lei é válida para pais adotivos?

Sim, a ampliação da licença também é válida para os pais adotivos.

Como obter o benefício?

Para obter o benefício o pai deve comprovar participação em um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, mas o texto não dá detalhes sobre quais seriam esses programas. Além de não exercer nenhuma atividade remunerada nesse período, afinal a intenção é que ele fique cuidando da criança junto da mãe nesse período.

O pai deve pedir a licença até dois dias após o parto.

Como as empresas podem aderir ao benefício?

É preciso fazer um pedido de adesão na página da secretaria da receita federal do brasil (RFB) através da internet.